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PU Apúlia

Sinopse da Tramitação

  1. No ano de 1995 é elaborado Regulamento para o Plano de Urbanização de Apúlia.
  2. A proposta do P.U. de Apúlia é aprovada pela Câmara Municipal de Esposende e pela Assembleia Municipal.
  3. O plano é registado na DGOTDU sob o nº 01.03.06.02/01-97.P.U., a 20 de Junho de 1997 e publicado no Diário da República n.º 210 (II Série) de 11 de Setembro 1997 – Declaração n.º 206/97 (ver abaixo Planta de Zonamento).
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  4. A Câmara Municipal em reunião ordinária (extrato da Ata Nº 11/98 de 14.05.1998) aprova e submete à Assembleia Municipal suspensão do P.U. de Apúlia e do PDM na respetiva área. Aprova também Medidas Preventivas. 
  5. Posteriormente a Câmara Municipal retifica deliberação de 14.05.1998, no que se refere à suspensão do PDM na área de influência do P.U. de Apúlia e aprova Medidas Preventivas para esta mesma área. Submete à aprovação da Assembleia Municipal (extrato da Ata Nº 05/AM/98 de 1998.06.26) a qual aprova a suspensão do P.U. de Apúlia e sujeição pelo prazo de dois anos da respectiva área às Medidas Preventivas.
  6. A DGOTDU regista suspensão do P.U. de Apúlia e Medidas Preventivas para a respetiva área, sob o n.º 01.03.06.02/05-99MP, a 24 de Fevereiro de 1999.e publicado no Diário da República n.º 61 (II Série) de 13 de Março 1999 – Declaração n.º 85/99.
  7. Decorrido o prazo de vigências das Medidas Preventivas é aprovada pela Assembleia Municipal em sessão ordinária (extrato da Ata Nº 06/AM de 2000.12.22) prorrogação das Medidas Preventivas do P.U. de Apúlia por 1 ano.
  8. A DGOTDU regista prorrogação do prazo das Medidas Preventivas do P.U. de Apúlia, por 1 ano, sob o n.º 01.03.06.02/01-01MP a 26 de Março de 2001. 
  9. Em 2004 a Câmara Municipal recebe da CCDRN parecer sobre a suspensão e caducidade das Medidas preventivas relativas ao P.U. de Apúlia.
  10. Em 2007 é aprovada revogação total do P.U. de Apúlia pela Câmara Municipal e pela a Assembleia Municipal em sessão extraordinária (extrato da Ata Nº 01/AM/2007 de 2007.02.24). 
  11. Maio de.2007 a CCDRN informa a Câmara Municipal que o Plano se encontra em vigor e pede que caso exista em relação a este assunto informação adicional, a remeta. 
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