Limpeza de terrenos
O que é/em que se traduz o pedido
Para a instrução do pedido de limpeza nos terrenos identificados abaixo é necessário que o requerente faculte, ao Município de Esposende, os documentos instrutórios que constam no requerimento infra disponibilizado.
O pedido pode ser submetido através da plataforma 25Linhas, disponível no seguinte endereço http://web.cm-esposende.pt/25linhas/ ou entregue presencialmente no Serviço de Atendimento Personalizado do Edifício dos Paços do Concelho, nos dias úteis, entre as 08h30m e as 16h00m.
Documentação
CME.REQ109.00 LIMPEZA DE TERRENOS
Mais Informação
Os terrenos florestais que confrontem com edificações, ou outros terrenos que confrontem com a via pública e com edificações devem estar limpos.
Os proprietários, comproprietários, co-titulares, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes com edificações, são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa de 50 m à volta das edificações. As copas das árvores e dos arbustos devem estar distanciadas, no mínimo, 5 m da edificação, evitando-se, ainda, a sua projeção sobre a cobertura do edifício.
Em caso de incumprimento, a câmara municipal notifica os visados para procederem à sua limpeza e acompanha o respetivo processo até à sua conclusão.
A prestação do serviço de limpeza de terrenos será cobrada quantificando, caso a caso, o número de horas de trabalho previstas, os recursos humanos a afetar e ainda o equipamento mecânico e outro necessário, conforme previsto no n.º 3 do artigo 70.º do Código Regulamentar do Município de Esposende.