Permite obter uma licença para a realização de uma festividade ou divertimento público, considerando a realização de arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos organizados nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre.
O pedido, que terá de ser apresentado com a antecedência mínima de 30 dias em relação à data do evento, poderá ser submetido através da plataforma 25Linhas, disponível no seguinte endereço http://web.cm-esposende.pt/25linhas/ ou entregue presencialmente no Serviço de Atendimento Personalizado do Edifício dos Paços do Concelho, nos dias úteis, entre as 08h30m e as 16h00m.
Para o efeito deve utilizar o formulário infra disponibilizado no ponto 2., o qual deverá ser instruído com os documentos nele indicados.
Caso pretenda proceder ao lançamento de foguetes e outros artefactos pirotécnicos terá, também, de apresentar o requerimento identificado no ponto 1. infra.
De acordo com a licença emitida
