Saúde Animal
O que é/em que se traduz o pedido:
Os municípes do concelho de Esposende detentores de animais de companhia poderão apresentar candidatura para apoio à esterilização dos mesmos.
O pedido poderá ser submetido através da plataforma 25Linhas, disponível no seguinte endereço http://web.cm-esposende.pt/25linhas/ ou entregue presencialmente no Serviço de Atendimento Personalizado do Edifício dos Paços do Concelho, nos dias úteis, entre as 08:30 e as 16:00.
Para o efeito deve utilizar o formulário infra disponibilizado, o qual deverá ser instruído com os documentos nele indicados.
Documentação:
CME.REQ100.02 CAMPANHA DE ESTERILIZACAO
Requisitos para atribuição de apoio:
O presente programa é aplicável aos animais de companhia (cães e gatos), cujos proprietários residam no concelho de Esposende, não podendo no total ser excedido o número de quatro animais por agregado familiar (3 cães no máximo).
Os animais a serem esterilizados devem estar identificados eletronicamente com registo atualizado no sistema de informação de animais de companhia (SIAC) e possuir boletim sanitário com vacina antirrábica válida (no caso de canídeos).
Apoios concedidos:
Os apoios são concedidos sob a modalidade de reembolso até ao limite máximo disponível em orçamento, de acordo com o infra discriminado:
• 100€ para esterilização de cadelas;
• 60€ para esterilização de cães;
• 60€ para esterilização de gatas;
• 40€ para esterilização de gatos.
Prazo:
A candidatura ao Programa de Apoio de Esterilização de Animais de Companhia do Município de Esposende poderá ser efetuada até 15 de agosto de 2026 ou até esgotamento da verba, aplicando-se o termo que se verificar em primeiro lugar.
Para informações adicionais sobre procedimento poderão visitar o link https://www.municipio.esposende.pt/viver/saude/animais/campanha-de-apoio-a-esterilizacao-de-animais-de-companhia ou contactar o Gabinete de Proteção Animal e Veterinária, disponível no período de horário de atendimento dos serviços municipais através do número 253 960 100 ou do endereço eletrónico veterinaria@cm-esposende.pt.