Documentos administrativos
O que é/em que se traduz o pedido
Pode requerer certidão de diversos documentos administrativos.
O pedido poderá ser submetido através da plataforma 25Linhas, disponível no seguinte endereço http://web.cm-esposende.pt/25linhas/ ou entregue presencialmente no Serviço de Atendimento Personalizado do Edifício dos Paços do Concelho, nos dias úteis, entre as 08:30 e as 16:00.
Para o efeito deve utilizar o formulário infra disponibilizado, o qual deverá ser instruído com os documentos nele indicados.
Documentação
CME.REQ38.0_Certidao_OutrosPedidos
Custo
Certidão Narrativa: 15,40 €
Certidão de Teor:
1 lauda: 7,20 €
por cada lauda além da primeira (ainda que incompleta): 1,65 €
Mais Informações:
Certidão - narrativa/teor: Traduz-se na reprodução de fotocópias certificadas de uma parte ou da totalidade de um documento. Em regra geral a reprodução está associada a fotocópias de processos existentes na câmara municipal, no arquivo municipal ou na biblioteca pública municipal ou de projetos de arquitetura aprovados (propriedade horizontal, planta topográfica aprovada, extratos do PDM), alvarás de autorização de utilização, alvarás sanitários, certidão que comprove que um determinado prédio é anterior a 1951 ou certidão que comprove a finalidade/ utilização de um prédio ou fração.
Por norma, as certidões/ fotocópias autenticadas têm como finalidade: imposto municipal de imóveis (IMI), escritura, tribunal, segurança social, entre outras.