Transparência Economico-Financeira

Transparência no Orçamento e a sua execução

• O Orçamento Municipal com indicação detalhada das classes de despesas e receitas previstas
• A decomposição do orçamento municipal diferenciando entre classificação funcional e classificação económica
• As modificações e retificações orçamentais
• Os mapas de controlo e execução do orçamento de receitas e despesas
• Plano Plurianual de Investimentos
• O mapa de execução anual do Plano Plurianual de Investimentos indicando a percentagem de execução em cada exercício orçamental
• O investimento municipal por freguesia, indicando as despesas de capital e transferências efetuadas a cada uma das freguesias
• O indicador: Receitas fiscais por habitante
• O indicador: Despesa por habitante
• O indicador: Investimento por habitante
• Existe um visor de Transparência Económico-Financeira onde são mostrados os dados do orçamento e o seu estado de execução de forma gráfica, clara, acessível e entendível pelos cidadãos

Transparência nas Contas Municipais

• Balanço com indicação da situação financeira do município detalhando os ativos e passivos municipais
• Demonstração de Resultados
• O Relatório de gestão orçamental
• O mapa do estado de fluxos de efectivo completo indicando os recebimentos e pagamentos (entradas e saidas). (Mapa de Fluxos de Caixa)

Transparência do endividamento

• A dívida pública municipal e a sua evolução nos últimos anos
• A declaração anual de pagamentos em atraso indicando a lista de dívidas com fornecedores tal como o periodo de incumprimento
• A lista de dívidas e empréstimos bancários, tal como os prazos dos seus vencimentos
• A listagem de factoring e outras dívidas com terceiros (Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros)
• Endividamento por habitante (Passivo exígivel (financeiro) / Nº habitantes)
• Endividamento relativo (Dívida Municipal/Orçamento total)
• Superávit (ou défice) por habitante (Resultado orçamental ajustado / Nº habitantes)
• Autonomia Financeira (Capital Próprio / Ativo)