Operações Urbanísticas
Formulários (Portaria 320/2026/1 de 31/07 (RJUE)):
Requerimento de licença, comunicação prévia ou pedido de informação prévia
Informação sobre o início dos trabalhos
Comunicação prévia ou comunicação prévia com prazo para a utilização ou alteração de uso de edifício ou fração
Emissão de certidão:
Destaque de Parcela
Propriedade Horizontal
Toponímia/Numeração de Polícia
Anterior ao RGEU
Compropriedade
Pedido de Prorrogação de Prazo para:
Audiência Prévia
Entrega de Especialidades
Execução da Obra
Outros:
Pedido de Consulta de Processo
Pedido de Cópias de Peças Processuais
Pedido de Ocupação do Espaço Público
Pedido de vistoria a Obras de Urbanização
Submeta os seus requerimentos online de forma simples, rápida e segura. Acompanhe os pedidos e reduza deslocações, beneficiando de um serviço municipal mais eficiente e acessível.
Plataforma de submissão de pedidos
As Plantas de Localização permitem localizar e enquadrar geograficamente imóveis e terrenos, apoiando processos de urbanismo, licenciamento e obras, com acesso digital rápido e simples.
Emissão de Plantas de Localização
Agende online o seu atendimento técnico e esclareça dúvidas relacionadas com processos de obras. Um serviço simples e conveniente que facilita o contacto direto com os técnicos do Município.
Agenda técnicos DGU
Calcule de forma rápida e simples o valor estimado das taxas, tarifas e outros encargos municipais associados aos serviços e procedimentos da Câmara Municipal. Uma ferramenta que promove maior transparência e facilita o planeamento dos seus pedidos.
Simulador de Taxas
Os seguintes formulários destinam-se exclusivamente à utilização no âmbito dos procedimentos em curso abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro.