Estratégia Local de Habitação
ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO
No âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, a Estratégia Local de Habitação (ELH) é um documento relevante, na medida em que este define a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação à escala local, tendo por base um diagnóstico das carências existentes no que se refere ao acesso à habitação, essencial para identificar as metas e objetivos a alcançar no seu período de vigência, definir as soluções habitacionais a desenvolver, e a sua priorização, bem como promove uma adequação dos instrumentos de política nacional às especificidades locais.
Sendo um documento estratégico, a ELH deve ainda articular os objetivos e as ações a desenvolver em matéria de política de habitação com as outras políticas setoriais, nomeadamente, as políticas urbanas, sociais, de emprego, educação, saúde, transportes, entre outras áreas consideradas relevantes para a elaboração da estratégia.
ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO DE ESPOSENDE
O Município de Esposende elaborou a sua Estratégia Local de Habitação, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, tendo o documento estratégico na área da habitação sido favoravelmente deliberado em reunião da Assembleia Municipal de Esposende, realizada em 26/06/2020.
A versão final do documento, aprovada pela Assembleia Municipal de Esposende, encontra-se em vigor desde 29 de setembro de 2026, na sequência de alterações à versão inicial.
Consulte aqui a ELH de Esposende (criar acesso para o documento que consta em anexo)
A ELH contempla medidas cuja implementação é da responsabilidade do Município de Esposende, bem como outras destinadas à implementação direta por pessoas ou agregados familiares, enquanto beneficiários diretos, que se encontrem em situação habitacional indigna e reúnam os requisitos de acesso ao Programa 1.º Direito.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
Consulte aqui o Programa 1.º Direito https://www.portaldahabitacao.pt/1.%C2%BA-direito
O Município de Esposende celebrou um Acordo de Colaboração com o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, no âmbito do Programa 1.º Direito, a 17/01/2022, com a duração de seis anos.
