Permite obter licença para ocupação do espaço público no âmbito do regime geral de ocupação do domínio público.
O pedido tem de ser apresentado com 30 dias de antecedência sobre a data do evento.
O pedido pode ser submetido através da plataforma 25Linhas, disponível no seguinte endereço http://web.cm-esposende.pt/25linhas/ ou entregue presencialmente no Serviço de Atendimento Personalizado do Edifício dos Paços do Concelho, nos dias úteis, entre as 08h30m e as 16h30m.
Para o efeito, deve utilizar o formulário infra disponibilizado, o qual tem de ser instruído com os documentos nele indicados.
São aplicáveis as taxas previstas no artigo 15.º da Tabela anexa ao Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais.
