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Câmara Municipal de Esposende (voltar ao início)

Acumulação de Funções

A acumulação de funções encontra-se sujeita ao cumprimento dos requisitos legalmente estabelecidos, garantindo que não existem situações de incompatibilidade, impedimento ou conflito de interesses que possam comprometer a imparcialidade, a independência e a prossecução do interesse público.

Nesta página poderá consultar a informação relativa às autorizações em vigor.

Conteúdo atualizado em4 de agosto de 2026às 16:48