Transparência Municipal

Informação sobre os membros da Câmara Municipal e o seu pessõal de confiança

• Os dados biográficos, formação e experiência profissional dos membros da Câmara Municipal
• Os endereços eletrónicos do/a Presidente e dos vereadores/as da Câmara
• Os vencimentos anuais recebidos pelos membros da Câmara Municipal
• As declarações de património e bens dos membros da Câmara Municipal
• A declaração de interesse e atividades dos membros da Câmara Municipal
• As despesas de representação associadas aos membros da Câmara Municipal
• As compatibilidades das atividades privadas aprovadas para os membros da Câmara Municipal
• As redes sociais do/a Presidente e dos Vereadores/as
• A declaração IRS do/a Presidente e dos Vereadores/as
• A agenda dos membros da Câmara de Municipal
• As despesas com ajudas de custo e de viagens associados aos membros da Câmara Municipal
• As titulações que acreditam a formação indicada no c.v. do/a Presidente e dos Vereadores/as
• A formação e experiência profissional do pessoal de confiança

Informação sobre a organização e normativa

• O organograma ou estrutura organizativa da Câmara Municipal
• A relação entre normativa aplicavel e municipal
• O Código de Ética ou de Conduta do Município
• A delegação de competências e as funções de cada um dos membros da Câmara Municipal com Pelouro
• Os órgaõs de governo (autoridades locais) com indicação das suas funções e composição
• O texto da ordem do dia prévia à celebração e o calendario das sessões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal
• As atas das sessões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal
• A transmissão dos Plenários através da internet e/ou mediante um aquivo audiovisual histórico online
• A lista das deliberações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal
• As resoluções judiciais que afetam as autoridades municipais (No orçamento em Anexos - tabela Responsabilidades contingentes)

Informação sobre o património municipal

• O resumo do Inventário de Bens e Direitos Reais do Município
• A relação de imóveis (escritórios, lojas, etc.), quer próprios quer em arrendamento, ocupados e/ou adscritos a Câmara
• Os veiculos oficiais (próprios ou alugados) à disposição dos cargos municipais, indicando modelo e valor aproximado
• A relação de bens móveis de valor histórico-artístico e/ou de alto valor económico do Municipio (MUSEO) 
• A relação de veículos municipais indicando modelo, uso e valor aproximado

Planificação e organização da Câmara

• Plano Estratégico Municipal
• Plano Municipal de Cultura
• Plano Municipal de Educação
• Plano Municipal de Meio Ambiente
• Plano Municipal de Desporto
• Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil
• Plano Municipal sobre a Gestão de Residuos
• Plano Municipal de Obras e Investimentos
• Plano de Responsabilidade Social Corporativa
• Plano de Igualdade de Género e de Oportunidades

Informação sobre o Pessoal Municipal

• A relação de pessoal municipal e o valor das suas retribuições
• Os avisos de início de procedimentos de contratação (ofertas de emprego municipal)
• Os processos de seleção de pessoal incluindo informação sobre os critérios do posto de trabalho, composição do juri, lista de candidatos admitidos, etc
• A lista de empregados autorizados para realizar tarefas nos setores público e privado (compatibilidades aprovadas para empregados públicos)
• Os acordos ou pactos reguladores das condições de trabalho e convénios coletivos vigentes
• A identificação das pessoas que formam parte dos órgãos de representação do pessoal e o número de sindicalistas livres de funções, sindicato de que fazem parte e os custos que estas condições supõem, diferenciando salários, meios materiais, subvenções e outros custos que possam gerar
• Dados (pelo menos anuais) sobre absentismo laboral com indicação de percentagens e motivo da baixa