Os Conselhos Municipais são órgãos de participação e consulta que promovem o envolvimento dos cidadãos, entidades e parceiros locais na definição e acompanhamento das políticas municipais. Constituem um espaço de diálogo, cooperação e partilha de conhecimento, contribuindo para uma gestão mais próxima, participada e transparente. A participação dos cidadãos e a proximidade dos serviços à comunidade são princípios orientadores da atuação municipal.