Participação e Colaboração Cidadana

Informação e Atenção ao Cidadão

• Existe um guichet de atenção ao cidadão e mecanismo online ou telefónico para realizar consultas
• Os interessados podem seguir, iniciar e consultar o estado de procedimentos administrativos (Sede eletrónica)
• Existe um espaço para a publicação de notícias sobre atuações municipais
• É publicado o Boletim Municipal completo
• São publicadas as redes sociais municipais
• É publicada a agenda de atividades municipais para os cidadãos
• São publicados os horários e preços dos estabelecimentos e serviços municipais abertos ao público (culturais, desportivos, de lazer...)
• É publicada informação atualizada sobre cortes no transito e incidências nos serviços municipais
• É publicada informação atualizada sobre a situação medioambiental (contaminação do ar e acústica) no município
• É publicado o directório atualizado de associações e entidades vizinhas do municipio
• É publicada a lista de impostos, taxas e preços municipais
• Existe uma Caixa de Correio para incluir Reclamações e Sugestões
• São publicados dados sobre o volume e tipo de queixas e/ou sugestões por unidade/serviço/área de gestão
• São publicados dados sobre o cumprimento do direito de oposição (Relatório de Observância do Direito de Oposição que avaliam o cumprimento da Lei nº 24/98, de 26 de Maio)
• Existe um módulo na web institucional que permite a acessibilidade universal a informação publicada
• Pode se encontrar informação relativa a transparência de forma estruturada dentro da web institucional ou portal de transparência
• É indicada a data da última atualização ou revisão de toda a informação publicada relativa a transparência
• São publicados dados sobre as avaliações obtidas pelo Município em avaliações externas de entidades e organizações vinculadas a transparência

Grau de compromisso com a cidadania

• Existem ferramentas de participação online que permitam pôr em andamento processos de consulta a nível municipal (Portal de Participação)
• São iniciados canais abertos de participação com a finalidade de recolher propostas para a elaboração dos orçamentos municipais
• Existe uma ferramenta ou formulário que permita aos cidadãos realizar propostas ou petições aos órgãos de governo da Câmara Municipal
• Existe e informa-se sobre os Conselhos Municipais de participação cidadã, indicando a sua composição e as normas pelas quais são regidos
• É publicada informação sobre a política e critérios de qualidade dos serviços municipais (Cartas de serviço) e as suas avaliações
• Existem mecanismos de regulamentação colaborativa (e-rulemaking)
• Existe uma área delegada de transparência e/ou governo aberto e participação cidadã
• Existe uma Caixa de Correio do/a Presidente
• Existe uma ferramenta de comunicação de incidências municipais (danos, reparações, etc)
• São publicados os relatórios correspondentes a resolução de incidências mediante ferramenta habilitada para esse fim, indicando pelo menos anualmente dados sobre o número de incidências apresentadas, tipos, tempos de resolução, etc
• Existe um Canal ou Caixa de Correio que permita denunciar práticas pouco éticas no seio da administração, salvaguardando o anonimato do denunciante
• É publicado um Relatório de Sustenibilidade do Município com dados sobre o meio ambiente, desenvolvimento económico e social, governação, etc. (Sustainability Reporting)
• É publicada uma memória anual de atividades desenvolvidas pelo município desde as diferentes áreas, departamentos ou serviços municipais
• É publicada informação relativa a Prestação de Contas mediante alguma ferramenta, ou visor, que permita aos cidadãos conhecer o grau de cumprimento dos compromissos eleitorais e/ou de governo durante a legislatura

Acesso a Informação Pública

• É fornecida uma ferramenta ou canal online que permita solicitar informação aos cidadãos.
• É publicada informação clara e focada ao cidadão sobre o direito de acesso: onde e como presentar a solicitação, procedimento, prazos, limites ao acesso e possibilidade de reclamação perante as resoluções
• É publicado um estudo estatístico periódico (pelo menos anual) sobre estas petições, especificando pelo menos o número total e percentagem de resolvidas, consideradas, rejeitadas e não admitidas
• Existe, e está claramente identificado, um órgão ou departamento ad hoc competente encarregado de processar e realizar o seguimento das solicitações de acesso a informação