Contratos, Convenções e Subvenções

Procedimentos de contratação

• Os procedimentos de concurso: anúncio de licitação, cadernos de encargos e as suas especificações de procedimento
• As atas e relatorios de avaliação de cada uma das propostas de todos os procedimentos

Relações com fornecedores e contratistas

• A lista de adjudicatários e das entidades que concorreram a cada concurso
• A lista e/ou o valor das operações com os fornecedores mais importantes da Câmara
• Os relatórios de avaliação da qualidade na execução do contrato e dos serviços associados
• Os relatórios de auditoría sobre contratos das entidades de inspeção (Tribunal de Contas, Inspeção Geral das Finanças e outras entidades com responsabilidades de inspeção sobre a atividade do município). Se não tiveram lugar, deve-se indicar de forma específica

Contratos, convenções e concessões

• Todos os contratos formalizados, com indicação do objeto, o valor de licitação e de adjudicação, o procedimento utilizado, o número de licitadores participantes no procedimento e a identidade dos adjudicatários
• lista de bens e serviços adquiridos mediante adjudicação direta (sem concorrência) indicando o objeto, bem ou serviço, o seu fornecedor e o valor, tal como o procedimento de contratação de como foi adjudicado)
• Dados estatísticos relativos à percentagem em volume orçamental de contratos adjudicados através de cada um dos procedimentos
• A lista anual com as modificações de contratos por circustãncias imprevistas e as alterações de trabalhos e preços que produzem
• Os acordos assinados, com menção das partes assinantes, o seu objeto, e no seu caso, as obrigações económicas acordadas
• As concessões administrativas assinadas pela entidade
• O gasto público realizado em campanhas de publicidade institucional

Ajudas e subvenções

• As subvenções e ajudas publicas concedidas com indicação do seu valor, objetivo ou finalidade e beneficiários
• Os protocolos e deliberações sobre subvenções, uso de bens móveis como veículos e bens imóveis, a associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras