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Município de Esposende concretiza desmaterialização total dos processos urbanísticos

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18 Maio 2020

Por força da entrada em vigor do estado de emergência e das restrições de acesso aos serviços públicos, nomeadamente no que se refere ao atendimento presencial, o Município de Esposende deu o passo que faltava para a desmaterialização completa dos processos referentes a operações urbanísticas.

Para tal, implementou uma aplicação para submissão de requerimentos em formato digital, simbolicamente designada 25linhas, numa singela homenagem ao extinto papel azul de 25 linhas que, durante muitos anos, foi o suporte dos requerimentos dirigidos à administração pública.

Esta ferramenta, totalmente desenvolvida pelos serviços da Câmara Municipal, está acessível a partir do endereço http://web.cm-esposende.pt/25linhas/, e permite a submissão de processos em formato digital, dispensando a deslocação ao edifício dos Paços do Concelho para efetivar a entrega. Esta medida, que há muito estava a ser pensada e desenvolvida, afigura-se como um importante passo, na medida em que possibilita a tramitação dos processos urbanísticos sem implicar a deslocação física dos processos e dos técnicos. A sua concretização, neste contexto restritivo, de distanciamento social imposto pela pandemia provocada pelo surto de Covid-19, acabou por se revelar um passo decisivo da maior utilidade. Com efeito, é bastante positiva a avaliação por parte dos gabinetes e técnicos que lidam com estas matérias.

O plano de desmaterialização dos processos engloba, também, a criação de um serviço de contacto direto com os munícipes, que brevemente estará operacional. O Contact Center Municipal, além de proporcionar uma maior proximidade, ainda que não na forma física, pretende agilizar os contactos dos munícipes com a autarquia, assegurando uma capacidade de resposta mais rápida e eficaz.

Face às restrições ainda existentes no que se refere ao atendimento presencial, o atendimento técnico continua a ser assegurado por via telefónica ou por correio eletrónico, devendo as questões ser remetidas para o endereço dgu.geral@cm-esposende.pt.

O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, refere que “por força das contingências da pandemia, o Município fez um esforço adicional para implementar esta ideia que veio, efetiva e comprovadamente, demonstrar-se eficaz para o efeito que se pretendia, ou seja, a desmaterialização total dos processos urbanísticos”. O autarca assinala que “neste momento, todos os pedidos relacionados com operações urbanísticas dão entrada na Câmara Municipal unicamente em formato digital e circulam internamente de forma desmaterializada”.