Ocupação conexa ao exercício de atividade económica
O que é/em que se traduz o pedido
O pedido de ocupação do espaço público conexo ao exercicio de atividade económica é efetuado através de um procedimento simplificado o qual é tramitado através do Balcão do Empreendedor:
https://bde.portaldocidadao.pt/
Se a ocupação do espaço público não for contígua ao estabelecimento, o pedido depende então de um processo de licenciamento.
Validade do título
De acordo com o periodo temporal solicitado para a ocupação.
Documentação, Custo e Mais Informações
Balcão do Empreendedor: https://bde.portaldocidadao.pt/