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Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Esposende em discussão pública

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30 Jan

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O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Esposende estará em discussão pública entre os dias 31 de janeiro e 20 de fevereiro, de acordo com Edital publicado em Diário da República, na sua edição de hoje, 30 de janeiro.

O PMDFCI foi objeto de parecer prévio favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta e de parecer vinculativo positivo do ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, sendo agora submetido a consulta pública, por um período de 15 dias úteis.

Este plano, de terceira geração, vigorará entre 2020 e 2029, dividindo-se em dois cadernos; um de diagnóstico e o outro referente ao plano de ação. O diagnóstico assenta na categorização e análise territorial, em diversas matérias com implicação para a Floresta e sua defesa contra incêndios. O plano de ação encontra-se estruturado em cinco distintos eixos: Eixo I – aumento da resiliência do território aos incêndios; Eixo II – Redução da incidência dos incêndios; Eixo III – Melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios; Eixo IV – Recuperar e reabilitar os ecossistemas; e o Eixo V – Adoção de uma estrutura orgânica funcional e eficaz.

Tendo presente que os incêndios florestais têm assumido recentemente, em várias partes do globo terrestre, proporções com grandes perdas, acarretando danos materiais elevados, com destruição de edificações, industrias e chegando até mesmo a ocorrer perdas de vidas humanas, de são exemplo os casos recentes da Austrália, Califórnia, Grécia (Mati), Espanha (Galiza) e mesmo Portugal, torna-se necessário ser mais ambicioso no que respeita à preparação do território para o futuro próximo.

É necessário ter presente que o abandono da agricultura, da gestão da Floresta e, consequentemente, da gestão da paisagem permite uma maior acumulação e continuidade dos combustíveis existentes. O aumento das zonas de interface urbano-florestal vem dispersar as vulnerabilidades, bem como os bens a proteger. Por sua vez, as consequências das alterações climáticas, como os períodos de seca, os fenómenos extremos de vento, entre outras, em nada contribuem para melhorar este panorama. Assim, é necessário, entre outras ações, promover uma maior proteção dos polígonos industriais, bem como de vários polígonos habitacionais.

Os interessados em apresentar observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos poderão fazê-lo mediante requerimento, devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, por via postal para o endereço Praça do Município, 4740-223 Esposende, por entrega presencial no Atendimento da Autarquia, ou através do endereço de correio eletrónico gtf.esposende@cm-esposende.pt.

O documento encontra-se disponível para consulta no sítio da internet do Município AVISOPMDFCI e nos Paços do Concelho. 

O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios enquadra-se no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, nomeadamente no que concerne ao ODS 13 – Ação Climática, ODS 15 – Proteger a Vida Terrestre e ODS 17 – Parcerias para a Implementação dos Objetivos de Sustentabilidade.