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Ocupação conexa ao exercício de atividade económica

O que é/em que se traduz o pedido

O pedido de ocupação do espaço público conexo ao exercicio de atividade económica é efetuado através de um procedimento simplificado o qual é tramitado através do Balcão do Empreendedor:

https://bde.portaldocidadao.pt/

Se a ocupação do espaço público não for contígua ao estabelecimento, o pedido depende então de um processo de licenciamento.

Validade do título

De acordo com o periodo temporal solicitado para a ocupação.

Documentação, Custo e Mais Informações

Balcão do Empreendedor: https://bde.portaldocidadao.pt/