Festividades e Divertimentos Públicos
O que é/em que se traduz o pedido
Permite obter uma licença para a realização de uma festividade ou divertimento público, considerando a realização de arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos organizados nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre.
Documentação
1. Autorização prévia para o lançamento de fogo-de-artificio ou outros artefactos pirotécnicos
2. Realização da Festividade e/ou divertimento público:
CME.REQ09.1_Festividades_Divertimentos_Publicos
Custo
15,00€/dia
Validade do título
De acordo com a licença emitida