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Festividades e Divertimentos Públicos

O que é/em que se traduz o pedido

Permite obter uma licença para a realização de uma festividade ou divertimento público, considerando a realização de arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos organizados nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre.

Documentação

1. Autorização prévia para o lançamento de fogo-de-artificio ou outros artefactos pirotécnicos

2. Realização da Festividade e/ou divertimento público:

cme_req09_2_festividades_divertimentos_publicos

Custo

15,00€/dia

Validade do título

De acordo com a licença emitida