Autorização Especial Esplanadas
O pedido de AUTORIZAÇÃO ESPECIAL é realizado através do preenchimento do requerimento e da sua respetiva submissão, juntamente com os documentos necessários, através da aplicação desenvolvida e implementada pelos serviços da Câmara Municipal, designada 25linhas, a qual se encontra acessível a partir do endereço http://web.cm-esposende.pt/25linhas/
O pedido de AUTORIZAÇÃO ESPECIAL não dispensa a submissão dos pedidos que se realizam através do «Balcão do Empreendedor».
O pedido de AUTORIZAÇÃO ESPECIAL deve ser submetido quando pretendida a ampliação de esplanada comunicada ou autorizada através de pedido submetido através do «Balcão do Empreendedor» ou quando pretendida a instalação de nova esplanada não passível de ser comunicada ou autorizada nos termos do Código Regulamentar do Município de Esposende.