Caracterização:
Ref. 2023F) Gerir todos os processos referentes a obras de urbanização, a levar a efeito no espaço do Município de Esposende, desde o controlo prévio até à receção definitiva; propor a execução de obras de urbanização pela Câmara Municipal, em substituição dos promotores sempre que se justifique e se verifiquem as condições legais para o efeito; prestar informação sobre todos os pedidos de intervenção para execução de infraestruturas no domínio público, por parte das concessionárias de infra estruturas públicas. Gestão do Licenciamento Industrial - Gerir todos os processos do licenciamento industrial, verificar o cumprimento dos requisitos técnicos e legais, prestar informação sobre os pedidos de licenciamento.
Ata 1
Aviso(extrato) n.º 4713-2023
Ata 2
Aviso BEP_OE202303_0263_Retificado
Ata 3
Ata 4
Ata 5
Ata 6
Ata 7
Ata 8
LOF_1TS_DGU_Homologada
Aviso(extrato) n.º 1238-2024_LOF
