A Câmara Municipal de Esposende vai iniciar o procedimento de elaboração do regulamento que permitirá criar a figura do Provedor do Munícipe, estabelecendo também um período de participação dos cidadãos e das entidades interessadas na apresentação de contributos. A decisão foi aprovada, por unanimidade, em reunião do Executivo Municipal.
O Edital de Início do Procedimento para constituição de interessados, na Elaboração do Regulamento da Constituição da Figura do Provedor do Município de Esposende, já está publicado no site do Município (https://www.municipio.esposende.pt/municipio/camara-municipal/consulta), e afixado nos Paços do Concelho. O período de constituição de interessados começa a contar hoje, dia 8 de outubro de 2026 e termina no dia 21 de outubro.
A proposta assenta na criação de um mecanismo independente, isento e imparcial para acolher e analisar queixas, reclamações, sugestões e exposições relativas à atuação ou à eventual omissão dos serviços municipais. O Provedor não terá poder de decisão executiva, cabendo-lhe uma função de mediação e de prevenção de conflitos, bem como a identificação de problemas administrativos e a apresentação de recomendações.
A criação desta figura é enquadrada pelo Município como uma medida de reforço da transparência administrativa, da proximidade com os cidadãos e da qualidade da democracia local. A iniciativa pretende complementar a modernização dos serviços municipais, que não se limita à digitalização e à desmaterialização de processos. Uma Câmara mais moderna é também uma Câmara que sabe ouvir, responder e, quando necessário, corrigir.
No âmbito da participação procedimental, foi fixado um prazo de 10 dias úteis, após publicação do Edital, para a constituição como interessados e a apresentação de contributos. As participações deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal.
