Município de Esposende reforça estratégia de habitação para responder às necessidades dos jovens e das famílias
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, em reunião do Executivo Municipal, o projeto da Carta Municipal de Habitação de Esposende, instrumento estratégico que orienta a política municipal de habitação. O documento será agora submetido a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, para recolha de contributos antes da sua aprovação final.
Perante os desafios colocados pela atual crise da habitação, que afeta um número crescente de famílias em todo o país, o Município de Esposende pretende dar um impulso à sua estratégia de promoção do acesso à habitação, através de um conjunto de medidas destinadas a aumentar a oferta habitacional, apoiar os agregados familiares e criar condições para a fixação de jovens no concelho.
Enquadradas na Estratégia Local de Habitação de Esposende, estas medidas traduzem uma política municipal assente na diversificação das respostas e na criação de soluções sustentáveis, ajustadas às diferentes realidades sociais e económicas da população.
Uma das principais iniciativas passa pela disponibilização de lotes municipais infraestruturados destinados à autoconstrução de habitação própria e permanente, numa primeira fase nas freguesias de Marinhas e Mar. O objetivo é facilitar o acesso à habitação por parte dos jovens e das famílias, permitindo-lhes construir a sua própria casa em condições mais acessíveis. Em breve, o Município divulgará as condições de venda, os critérios de elegibilidade e os procedimentos de candidatura.
Paralelamente, encontra-se em fase de candidatura ao Programa Norte 2030 a construção de dez habitações de tipologia T3, na freguesia de Palmeira de Faro, destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconómica, em regime de arrendamento apoiado. Na mesma área serão igualmente disponibilizados dez lotes para autoconstrução, reforçando a resposta habitacional naquele território.
A estratégia municipal prevê ainda o alargamento desta medida a outras freguesias do concelho, através da disponibilização gradual de novos lotes municipais para habitação própria e permanente, promovendo uma distribuição equilibrada da oferta habitacional em todo o território.
Esta aposta integra uma política de habitação desenvolvida pelo Município de Esposende que contempla respostas dirigidas às diferentes necessidades da população. Além do reforço da oferta habitacional, o Município assegura o realojamento de famílias em situação de maior vulnerabilidade através do regime de arrendamento apoiado e promove o programa municipal HABITA+, destinado ao apoio ao arrendamento de pessoas e agregados familiares residentes no concelho, de acordo com os critérios definidos no respetivo regulamento.
Em paralelo, continua a apoiar proprietários de habitação própria que se encontrem em situação de comprovada carência socioeconómica, através da realização de obras de reabilitação e beneficiação das suas habitações, contribuindo para a melhoria das condições de habitabilidade e da qualidade de vida.
No âmbito da Estratégia Local de Habitação, o Município viu ainda aprovadas duas candidaturas ao Programa 1.º Direito, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que permitiram a reabilitação integral de habitações localizadas nas freguesias de Forjães e Marinhas, com comparticipação a 100%, proporcionando melhores condições de conforto, segurança, eficiência energética e adequação às necessidades das respetivas famílias.
Com o reforço da oferta de lotes para autoconstrução, a construção de novas habitações para arrendamento apoiado e a continuidade dos programas municipais de apoio à habitação, o Município de Esposende reafirma o compromisso de implementar políticas públicas capazes de responder a um dos maiores desafios da atualidade. Através de uma estratégia integrada e sustentável, pretende promover o acesso à habitação, incentivar a fixação de jovens e famílias, reforçar a coesão social e contribuir para o desenvolvimento equilibrado e sustentável do concelho.