A Câmara Municipal de Esposende vai iniciar o procedimento de elaboração do regulamento que permitirá criar a figura do Provedor do Munícipe, estabelecendo também um período de participação dos cidadãos e das entidades interessadas na apresentação de contributos. A decisão foi aprovada, por unanimidade, em reunião do Executivo Municipal.
A proposta assenta na criação de um mecanismo independente, isento e imparcial para acolher e analisar queixas, reclamações, sugestões e exposições relativas à atuação ou à eventual omissão dos serviços municipais. O Provedor não terá poder de decisão executiva, cabendo-lhe uma função de mediação e de prevenção de conflitos, bem como a identificação de problemas administrativos e a apresentação de recomendações.
A criação desta figura é enquadrada pelo Município como uma medida de reforço da transparência administrativa, da proximidade com os cidadãos e da qualidade da democracia local. A iniciativa pretende complementar a modernização dos serviços municipais, que não se limita à digitalização e à desmaterialização de processos. Uma Câmara mais moderna é também uma Câmara que sabe ouvir, responder e, quando necessário, corrigir.
No âmbito da participação procedimental, foi fixado um prazo de 10 dias úteis, após publicação do Edital, para a constituição como interessados e a apresentação de contributos. As participações deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal.
