Câmara Municipal de Esposende recebeu deputados do PSD eleitos pelo círculo de Braga
O Presidente da Câmara Municipal de Esposende e o Executivo Municipal receberam os Deputados da Assembleia da República eleitos pelo círculo de Braga pelo PSD, numa reunião de trabalho destinada à apresentação dos principais desafios que o concelho enfrenta e dos projetos estruturantes em curso.
O encontro permitiu fazer o ponto de situação de um conjunto de matérias que exigem uma articulação permanente entre o Município, o Governo e a Assembleia da República, reforçando a importância da cooperação institucional para a defesa dos interesses de Esposende.
Entre os temas abordados esteve a área da educação, onde o Executivo Municipal manifestou a sua preocupação relativamente ao impacto financeiro da transferência de competências para os municípios. Foi salientado que as verbas transferidas pelo Estado continuam a revelar-se insuficientes para fazer face às despesas efetivamente suportadas pelo Município.
O Executivo apresentou igualmente o ponto de situação de diversos processos estruturantes para o concelho, identificando os principais constrangimentos administrativos, técnicos e financeiros encontrados no início do mandato, bem como as diligências que têm vindo a ser desenvolvidas, desde a tomada de posse, em articulação com o Governo e com as diferentes entidades da Administração Central, para desbloquear processos e assegurar a concretização de investimentos há muito aguardados pela população, como foi o caso da variante à EN 13 que ficou acordado na reunião realizada em maio com o Ministro das Infraestruturas, Eng. Miguel Pinto Luz, a IP avançar com o projeto de execução da referida variante, uma obra estruturante para Esposende reivindicada há anos e ainda nada estava feito.
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi efetuado um ponto de situação dos investimentos em curso, com especial destaque para a requalificação da Escola Secundária Henrique Medina, uma obra determinante para a comunidade educativa e a requalificação do Centro de Saúde, cujo calendário exige um acompanhamento permanente.
Foram ainda analisadas matérias relacionadas com a proteção e valorização da orla costeira, a melhoria das acessibilidades, a habitação e outros investimentos considerados estratégicos para o futuro do concelho.
Foram ainda abordados diversos processos estruturantes para o desenvolvimento do concelho, nomeadamente, a necessidade de uma solução definitiva para a Barra de Esposende e para a consolidação da restinga, as intervenções de combate à erosão costeira e de proteção da frente marítima, a revisão das Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundações (ARPSI), um ponto mais de debate e conflito com as entidades externas na atual revisão do PDM, de forma a compatibilizar a segurança das populações com o desenvolvimento do território, bem como a criação de condições para a expansão e qualificação das zonas industriais, consideradas fundamentais para atrair investimento, criar emprego e reforçar a competitividade do concelho. O Executivo Municipal deu conta do trabalho que tem vindo a desenvolver, desde o início do mandato, em estreita articulação com o Governo e com as entidades competentes, para acelerar a concretização destes dossiês, muitos deles aguardados há vários anos pela população e pelos agentes económicos .A Câmara Municipal considera fundamental manter um diálogo institucional próximo com todos os Deputados da Assembleia da República, por entender que a defesa dos interesses de Esposende deve constituir um objetivo comum e permanente.