Município de Esposende formaliza transferência de competências para as freguesias

O Município de Esposende formalizou, ontem, a assinatura dos autos de Transferência de Competências, num processo que reforça a descentralização administrativa e a autonomia das juntas de freguesia, assegurando um aumento significativo das verbas transferidas e da capacidade de intervenção local.

A medida visa garantir a continuidade da melhoria dos serviços prestados às populações, promovendo uma gestão mais próxima, eficaz e equilibrada dos recursos públicos.

Paralelamente, através de adendas ao Contrato Interadministrativo, foram igualmente asseguradas verbas destinadas a investimentos específicos a concretizar em 2026, bem como financiamento para a manutenção de espaços exteriores de estabelecimentos escolares e unidades de saúde do concelho.

Na cerimónia, o presidente da Câmara Municipal de Esposende, Carlos Silva, sublinhou que “esta transferência de verbas, cerca de 1,2 milhão de euros, pretende suportar a continuidade da melhoria dos serviços prestados às populações, promovendo, simultaneamente, a equidade na gestão dos recursos públicos, a autonomia das autarquias, a estabilidade financeira e melhores condições de planeamento e investimento”.

O autarca destacou ainda que este reforço financeiro permitirá às freguesias responder de forma mais célere e eficaz às necessidades das comunidades, consolidando um modelo de governação assente na proximidade e na corresponsabilização institucional.

Na reunião, a Chefe da Divisão Financeira da autarquia, apresentou aos Presidentes de Junta o ponto de situação económico-financeiro do Município, explicando de forma detalhada os principais desafios que a Câmara Municipal enfrenta atualmente. Ficou evidenciado que a situação financeira advém dos resultados negativos do exercício anterior, superiores a 4 milhões de euros, associados a um elevado volume de dívida corrente a fornecedores e à reduzida capacidade do Município em gerar receita própria. Foi ainda sublinhada a necessidade urgente de reforçar a capacidade de diversificação e aumento da receita municipal, de forma a garantir maior sustentabilidade financeira e equilíbrio das contas públicas.

Tendo em consideração os desafios financeiros que a Autarquia enfrenta atualmente, o Presidente apelou a uma gestão assente no rigor, no sentido de responsabilidade e na contenção, privilegiando, ao longo deste ano, a racionalidade nas decisões e o reforço da união e das sinergias entre Município e Juntas de Freguesia. Sublinhou ainda que “só com espírito de cooperação e trabalho conjunto será possível ultrapassar este momento particularmente exigente e recuperar a estabilidade financeira da autarquia, permitindo, no futuro, voltar a investir de forma sólida e sustentável em projetos estruturantes para as freguesias”.

Os acordos abrangem um conjunto alargado de competências, nomeadamente a gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza das vias e espaços públicos, manutenção de sarjetas e sumidouros, reparação e substituição de mobiliário urbano, bem como intervenções nas áreas da rede viária, educação, cultura e proteção civil.

Para Carlos Silva, a cooperação entre o Município e as freguesias continuará a assumir-se como “uma prioridade estratégica para o desenvolvimento equilibrado do concelho e para a melhoria da qualidade de vida das populações”.

O processo agora formalizado resulta de um trabalho preparatório desenvolvido pelo Executivo Municipal, envolvendo os presidentes de junta e equipas técnicas.

Este percurso incluiu várias sessões de esclarecimento e capacitação sobre normas de gestão das autarquias locais, competências próprias e delegadas, enquadramento regulamentar e mecanismos de apoio disponíveis, criando as bases para uma implementação sustentada e eficiente deste novo ciclo de transferência de competências. Relativamente à Junta de Belinho, o referido Auto será assinado após a constituição dos Órgãos da Junta de Freguesia.

Este é mais um importante passo da estratégia municipal de reforço do investimento nas freguesias, assegurando maior equidade e coesão territorial em todo o concelho de Esposende.