Para o usufruto das medidas de apoio destinadas aos alunos abrangidos pelos escalões referidos, devem as famílias preencher o “Boletim de Candidatura à Ação Social Escolar”, disponível na sede dos Agrupamentos de Escola e no Serviço de Educação da Câmara Municipal de Esposende.
Ação Social Escolar
O que é/em que se traduz o pedido
No âmbito das suas atribuições, a Câmara Municipal assegura um apoio direto aos alunos que se encontrem posicionados nos escalões 1 e 2 de Abono de Família, ao nível da Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Consoante o nível educativo, os apoios traduzem-se na comparticipação em despesas ou nível de refeições escolares, manuais e material escolar e atividades de prolongamento de horário.
Procedimentos e Inscrição
Plataforma de candidaturas AQUI
Manual de Procedimentos / instruções AQUI
Documentação
Perguntas Frequentes
Ação Social Escolar
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Como se procede para requerer estes apoios?Categorias
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Quais os critérios para a tribuição de Escalão ao nível da Ação Social Escolar?
1. Conforme legislação em vigor (Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho), as medidas de Ação Social Escolar destinam-se aos alunos que frequentam a rede pública, bem como as escolas de ensino particular e cooperativo em regime de contrato de associação.
2. Com base no mesmo enquadramento legal, os alunos abrangidos pelo Escalão 1 de Abono de Família têm direito à atribuição do Escalão A, ao nível da Ação Social Escolar, sendo que os alunos posicionados no Escalão 2 de AF têm direito ao Escalão B. São ainda posicionados no Escalão A os alunos com Escalão 2 de AF em que pelo menos um dos progenitores se encontre desempregado há 3 ou mais meses, quando devidamente comprovado pelo Centro de Emprego.
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Quem se pode candidatar a este apoio?
Têm direito a atribuição de apoios sociais as crianças matriculadas nos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo de Ensino Básico da rede pública ou da privada, com contratos de associação, posicionadas nos Escalões 1 ou 2 de Abono da Família (atribuídos pela Segurança Social).
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Se durante o ano letivo houver alguma alteração no escalão de Abono de Família, é possível haver alteração no Escalão de Ação Social Escolar?
Em qualquer altura do ano letivo as famílias cujo Escalão de Abono de Família venha a ser alterado e tal situação tenha implicação na atribuição de escalão ao nível da Ação Social Escolar, deverão apresentar o respetivo comprovativo junto do Serviço de Educação da Câmara Municipal de Esposende.
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