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Controlo Interno

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O controlo interno é uma componente essencial da gestão do risco, que tem por objetivo salvaguardar aspetos indispensáveis na tomada de decisão, de modo a que esta se revele conforme com a legislação vigente, com os procedimentos em vigor, bem como com as obrigações contratuais a que as instituições estão vinculadas.

Os serviços públicos, como outras organizações, enfrentam fatores e influências, internas e externas, que induzem incerteza à concretização das suas competências e atribuições, encontrando-se desta forma expostos a vários tipos de riscos, entre os quais os de corrupção e infrações conexas.

A gestão do risco, efeito que esta incerteza tem na concretização dos objetivos das organizações, torna-se, assim, uma atividade que assume um carácter transversal a toda a organização, constituindo uma das grandes preocupações dos diversos Estados e das organizações de âmbito global, regional e local. Revela-se um requisito essencial ao funcionamento das organizações e dos Estados de Direito Democrático, sendo fundamental nas relações que se estabelecem entre os cidadãos e a Administração, no desenvolvimento das economias e no normal funcionamento das instituições.

Desta forma, uma abordagem prática da gestão do risco no Município de Esposende, tem permitido a sua identificação, análise, avaliação e tratamento, mitigando fontes e/ou ocorrências, de modo a melhor se identificarem as oportunidades e ameaças, a cumprirem-se as obrigações legais e regulamentares aplicáveis, bem como a aumentar a confiança das partes interessadas e credibilidade do mesmo.

CÓDIGO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO NO TRABALHO

CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA

PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS

DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO NORMATIVO - REGIME GERAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO