Caracterização:
Ref. 2023T) Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas da política veterinária municipal; colaborar na execução das tarefas de inspeção hígio-sanitária e controlo de hígio-sanitário das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou industriais onde se abatam, preparem, produzam, transformem, fabriquem, conservem, armazenem ou comercializem animais ou produtos de origem animal e seus derivados; emitir pareceres, nos termos da legislação vigente, sobre as instalações e estabelecimentos referidos anteriormente, elaborar e remeter, nos prazos fixados, a informação relativa ao movimento nosonecrológico dos animais; notificar de imediato as doenças de declaração obrigatória e adotar prontamente as medidas de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional, sempre que sejam detetados casos de doenças de caráter epizoótico; participar nas campanhas de saneamento ou de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional do respetivo concelho; colaborar na realização de recenseamento de animais, de inquéritos de interesse pecuário e ou económico e prestar informação técnica sobre abertura de novos estabelecimentos de comercialização, de preparação e de transformação de produtos de origem animal; articular com a Autoridade de Saúde Concelhia em aspetos relacionados com a Saúde Pública; colaborar e intervir conjuntamente com as Autoridades Administrativas e Policiais; colaborar na gestão do Centro de Recolha Oficial, nomeadamente na promoção do controlo de reprodução de animais vadios ou errantes, assegurando a recolha destes animais.
Ata 1
DRE_Aviso(extrato) n.º 17790-2023
Aviso BEP_OE202309_0586
Ata 2
Ata 3
Ata 4
Ata 5
LOF_Homologada_1TSVeterinário
