O presente projeto de Regulamento visa instituir a Taxa Municipal Turística de Esposende, aplicável às dormidas em empreendimentos turísticos e alojamentos locais do concelho. A proposta surge no contexto do crescimento significativo da atividade turística, procurando assegurar que os visitantes contribuam para a manutenção, valorização e sustentabilidade das infraestruturas, equipamentos e serviços municipais que utilizam durante a sua estadia.
A taxa proposta é de 2,00 € por dormida na época alta e de 1,50 € por dormida na época baixa, aplicável a hóspedes com idade igual ou superior a 16 anos, até ao limite máximo de cinco noites consecutivas por estadia, prevendo igualmente um conjunto de isenções e regras de cobrança e entrega pelos operadores turísticos.
Durante o período de discussão pública, todos os interessados são convidados a consultar a proposta e a apresentar sugestões, observações ou contributos que possam enriquecer a versão final do regulamento.
Prazo para apresentação de contributos: até 3 de setembro de 2026.
Proposta - Regulamento Taxa Turística
