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Município de Esposende isenta empresas do setor agrícola de taxas e licenças

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10 Julho 2018

 

O Município de Esposende aprovou oito minutas de contratos de investimento que permitirão a modernização de explorações agrícolas do concelho. A esta medida corresponde um valor global que ultrapassa os 29 mil euros, materializando estes contratos de investimento as primeiras medidas efetivas do Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento, em vigor no Município de Esposende.

O Executivo Municipal aprovou, por unanimidade, um apoio que pode ser atribuído na isenção de taxas e licenças devidas ao Município, inserindo-se no regulamento que pretende ser uma ferramenta de apoio ao desenvolvimento económico, incentivando neste caso o investimento no setor agrícola, consequentemente, melhorando a qualidade de vida da população.

Segundo o vereador com o pelouro do Desenvolvimento Económico, Sérgio Mano, estas são as primeiras empresas a beneficiar do Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento que “vem reforçar e ampliar os incentivos já existentes, para quem se instale ou melhore as suas capacidades produtivas, bem como para os agentes que pretendam ampliar os seus negócios ou criar novos projetos”.

A Câmara Municipal apresenta um conjunto de incentivos, nomeadamente reduções e isenções de taxas e concessão de benefícios fiscais, assegurando aos investidores e empreendedores a oportunidade para a concretização dos seus negócios no concelho.

No caso concreto, atendendo à legislação em vigor, oito sociedades agrícolas decidiram modernizar as suas explorações, procedendo também ao seu licenciamento.

“Esposende quer disponibilizar um ambiente favorável ao investimento, respondendo às solicitações com ações de efeito imediato, alicerçadas numa visão de futuro. Apesar de estas medidas representarem uma perda de receita para o Município, contribuem para tornar o nosso território mais atrativo para potenciais investidores, possibilitando a geração de postos de trabalho”, assinala o presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira.