06 de janeiro | 17h00-19h00 | START Esposende
Sabia que pode estar sujeito a contraordenações ambientais de 72.000€?
Já começou a preparar o seu MIRR?
O Município de Esposende, através da START Esposende, promove, a 06 de janeiro pelas 17h, uma sessão de esclarecimento sobre o preenchimento do MIRR – Mapa Integrado de Registo de Resíduos.
A submissão dos dados relativamente aos resíduos produzidos e geridos é feita durante a campanha anual de reporte que decorre de 1 de janeiro a 31 de março, na plataforma do SILIAMB, sendo o reporte anual MIRR obrigatório para um vasto leque de entidades.
Pretende-se com esta sessão, que será uma oportunidade para cada presente poder partilhar as suas dúvidas, prestar todos os esclarecimentos necessários ao preenchimento e submissão do MIRR e também avaliar o enquadramento legal e os requisitos de acesso ao MIRR.
Quem é abrangido por esta obrigação?
· As pessoas singulares ou coletivas responsáveis por organizações que empreguem mais de 10 trabalhadores e que produzam resíduos não incluídos na responsabilidade dos sistemas municipais ou multimunicipais;
· As pessoas singulares ou coletivas responsáveis por estabelecimentos que produzam resíduos perigosos não incluídos na responsabilidade dos sistemas municipais ou multimunicipais;
· As pessoas singulares ou coletivas responsáveis por estabelecimentos que produzam resíduos com poluentes orgânicos persistentes;
· As pessoas singulares ou coletivas que procedam ao tratamento de resíduos a título profissional;
· As pessoas singulares ou coletivas que procedam à recolha ou ao transporte de resíduos perigosos a título profissional;
· Os operadores que ajam na qualidade de comerciantes e corretores de resíduos perigosos.
A sessão, que terá lugar na sala download da START Esposende, será de acesso livre mas sujeito a inscrição aqui.
