Privacidade e Segurança

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um dos pilares basilares do Município de Esposende e um claro compromisso assumido. Esta política diz respeito às práticas de privacidade e segurança da informação dos portais e sítios online geridos pelo Município de Esposende.
Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), o Município de Esposende reforça, por isso, a sua Política de Privacidade de todos aqueles que interagem connosco. Pelo que e no rigoroso cumprimento da lei, e com a preocupação constante de transparência e imparcialidade, estamos a introduzir novas práticas de segurança e a melhorar procedimentos com o objetivo, de assegurar a prossecução do interesse público nas áreas de intervenção do Município de Esposende. Assim quaisquer dados pessoais que nos forneça serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais. Com este propósito, o Município de Esposende:

• Assegura que o tratamento dos seus Dados Pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is) para que foram recolhidos.
• Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de Dados, em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os Dados Pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento da sua atividade e à satisfação dos interesses dos cidadãos.
• Não procede à divulgação ou partilha dos seus Dados Pessoais para fins comerciais ou de publicidade.

Encarregado de Proteção de Dados
O Município de Esposende designou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através do endereço eletrónico dpo@cm-esposende.pt ou por carta registada com aviso de receção para Praça do Município, 4740-232 Esposende.

Utilização dos Dados Pessoais
O Município de Esposende utiliza os seus Dados Pessoais para dar resposta aos seus pedidos, proceder à instrução dos seus processos, prestar informações a atividade municipal e fins estatísticos. Estes dados podem ser fornecidos através de requerimento, comunicação, queixa, participação, oralmente ou em website. Também recolhemos as informações que nos fornece e o conteúdo das mensagens que nos envia, tais como comentários, sugestões, críticas ou reclamações, numa ótica de melhoria constante.

Dados Pessoais Recolhidos
Os Dados Pessoais que recolhemos dependem do contexto das suas interações com o Município e do Município, no âmbito da sua atividade municipal e no cumprimento das atribuições que lhe estão legalmente cometidas e de acordo com a legislação aplicável.
Importa ainda referir que somente partilhamos os seus Dados Pessoais com terceiros, com o seu consentimento expresso, no estrito cumprimento das obrigações legais cometidas ao Município de Esposende ou no exercício de funções de interesse público/autoridade pública.

Direitos dos Titulares dos Dados:
Os titulares dos dados, têm, designadamente, os seguintes direitos:
Direito de acesso: artigos 12º a 15º do RGPD
Dever a ser informado: artigos 13º e 14º
Os direitos constantes dos artigos 16º a 21º, inclusive, Direito de retificação; Direito ao apagamento; Direito à limitação do tratamento; Direito de portabilidade dos dados; Direito de oposição.
Direito de ser avisado em caso de violação dos dados: artigo 34º
Direito de reclamação junto da autoridade de controlo: artigo 77º
Ação judicial contra a autoridade de controlo: artigo 78º
Ação judicial contra o responsável pelo tratamento: artigo 79º
Direito de indemnização: artigo 82º

Segurança de Dados Pessoais
Utilizamos um conjunto de tecnologias, ferramentas e procedimentos de segurança desenvolvendo os melhores esforços para proteger os seus Dados Pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados.

Acesso e Controlo dos Dados Pessoais
É possível, mediante pedido, o direito ao acesso, retificação, limitação de tratamento e apagamento dos seus Dados Pessoais, bem como, o direito de se opor ao seu processamento.
Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, a todo o tempo, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
Poderá sempre contactar o Encarregado de Proteção de Dados para esclarecer todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus Dados Pessoais e exercício dos seus direitos.

Conservação dos Dados Pessoais
Conservamos os seus Dados Pessoais apenas pelo período de tempo necessário e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos.
Os períodos de conservação dos seus dados podem mudar significativamente quando estejam em causa fins de arquivo de interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos, comprometendo-se o Município de Esposende a adotar as medidas de conservação e segurança adequadas e de acordo com os pressupostos legais aplicáveis.

Cookies e tecnologias semelhantes
Os cookies são pequenos ficheiros eletrónicos, que são armazenados no seu computador através do navegador (browser). Estes ficheiros são necessários para que o servidor consiga distinguir cada cliente e manter o estado durante a navegação.
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Se não desejar receber cookies pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desativar todos os cookies, através do seu navegador web. Para este efeito pode consultar o menu de “Ajuda” do seu navegador para saber qual a forma correta de alterar ou atualizar os cookies. Se desativar os cookies poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.
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Questões e Sugestões
Visite a área no nosso site referente à Proteção de Dados ou envie um email para dpo@cm-esposende.pt.

Alterações a esta Política de Privacidade
Esta política de privacidade será objeto de atualização permanente, de forma a refletir os comentários dos cidadãos e sempre que se justifique.
Quando publicarmos alterações a esta política iremos, simultaneamente, alterar a respetiva "data de atualização".
Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como o Município de Esposende está a proteger os seus Dados Pessoais e se manter atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem.
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