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Município de Esposende cria plataforma para candidaturas à Ação Social Escolar

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04 Maio 2020

A Câmara Municipal de Esposende criou uma Plataforma On-Line para submeter candidaturas à Ação Social Escolar.

Tendo em consideração as medidas restritivas de confinamento social decorrentes da Pandemia da COVID-19, o Município pretende, deste modo, agilizar e facilitar às famílias as candidaturas à Ação Social Escolar e ao Transporte Escolar e, por outro lado, garantir uma maior eficiência associada à desmaterialização, modernização e simplificação administrativa. Esta medida enquadra-se na estratégia do Município para a área da Educação e está alinhada com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, vertidos para o plano de ação autárquica.

O Município tem procurado estar atento às contingências atuais que afetam a Educação em geral, e responder, em estreita articulação com as direções das unidades orgânicas e outros parceiros locais, às necessidades das escolas, dos alunos e das famílias.

Neste âmbito, a Câmara Municipal proporciona refeições escolares aos alunos abrangidos pela Ação Social Escolar, de todos os níveis de educação ensino do território concelhio, e disponibiliza os meios tecnológicos a alunos carenciados sem computadores e/ou Internet, para garantir a equidade no acesso ao ensino à distância.

No que se refere à Ação Social Escolar e ao Transporte Escolar, as candidaturas deverão ser submetidas online, na referida plataforma, através do preenchimento de formulários específicos. Para tal, os encarregados de educação deverão aceder ao site do Município, através do link http://web.cm-esposende.pt/educacao/.

Hoje, dia 4 de maio, inicia-se o período de matrículas das crianças que frequentarão a Educação Pré-escolar e dos alunos que ingressarão no 1.º Ciclo do Ensino Básico no ano letivo 2020-21. As orientações para todo o processo de matrículas são da responsabilidade dos Agrupamentos de Escolas dos Agrupamentos de Escolas António Correia de Oliveira e António Rodrigues Sampaio e podem ser consultadas nas respetivas páginas eletrónicas. Todavia, em conformidade com legislação vigente, o pedido de matrícula é apresentado, preferencialmente, via internet, na aplicação informática disponível no Portal das Matrículas https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt.

Nesta fase de matrículas, o preenchimento do Boletim de transporte escolar direciona-se exclusivamente a alunos do 1.º Ciclo que residam a mais de dois quilómetros do estabelecimento de ensino, cujos encarregados de educação pretendam que os seus educandos beneficiem das carreiras de transporte público que venham a operar neste território.