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Aprovada Estratégia Local de Habitação do Município de Esposende

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24 Abril 2020

O Município de Esposende já definiu e aprovou a Estratégia Local de Habitação (ELH) para o território concelho, que vai agora ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal.

Trata-se de um instrumento que define a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação à escala local, tendo por base o diagnóstico das carências existentes relativamente ao acesso à habitação. Essencial para identificar as metas e os objetivos a atingir e definir as soluções habitacionais que serão desenvolvidas no concelho, este levantamento foi feito pela Câmara Municipal, com a colaboração das Juntas de Freguesia, entre outros parceiros.

Alinhada com as diretivas nacionais, a Estratégia Local de Habitação tem como objetivo identificar soluções habitacionais que se pretendem ver desenvolvidas no território, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e para a coesão social e territorial.

Em termos mais abrangentes, pretende-se promover e dinamizar a habitação como elemento chave de coesão e competitividade do concelho, o que implica o diálogo e interação contínuo com as entidades locais, regionais e nacionais. Assim, o Município conta com a parceria das Juntas de Freguesia, da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Esposende, dos estabelecimentos de ensino públicos e privados, da Guarda Nacional Republicana – Posto Territorial de Esposende, das organizações não-governamentais (ONG), da Rede Social de Esposende, de representantes do tecido empresarial, do setor imobiliário e da comunidade, do Gabinete de Inserção Profissional de Esposende - Delegação de Esposende e de Fão, bem como do Centro Distrital de Braga do Instituto da Segurança Social, I.P., do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional e do IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

O objetivo passa por promover sinergias que conduzam à qualificação do ambiente urbano e à adequação da oferta habitacional às necessidades, meta que se cruza com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, que a Câmara Municipal de Esposende verteu para o seu plano de ação.

“Dada a relação de proximidade com os cidadãos e o território, o Município está, efetivamente, em melhores condições de proceder à identificação das necessidades presentes, das abordagens mais adequadas e dos recursos passíveis de mobilização”, refere o Presidente da Camara Municipal. Benjamim Pereira sublinha que, “na continuidade do trabalho que já vinha sendo feito, continuaremos a promover soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada”.

Relembra-se que a Câmara Municipal disponibiliza à comunidade o programa Habita+, de apoio ao arrendamento, bem como o programa de requalificação habitacional por via do protocolo de cooperação celebrado com a Associação Esposende Solidário, desde que reunidos os critérios de acesso. Para aceder a estes programas poderá consultar a página eletrónica do município em http://www.municipio.esposende.pt/pages/340 ou a Divisão de Coesão Social, Serviço de habitação e Intervenção Social, sita na Rua Narciso Ferreira, 108 R/Ch, Esposende.