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- Codigo Regulamentar do Municipio Esposende_2013
- Regulamento Cedencia Utilizacao Autocarros Municipais
- Regulamento Central de Camionagem
- Regulamento Conselho Municipal Seguranca Esposende
- Regulamento da Biblioteca Municipal
- Regulamento da Casa da Juventude
- Regulamento para a Concessao Medalhas
- Regulamento Participacao Galaicofolia
- Regulamento Premio Literario
- Regulamento dos Beneficios Sociais aos Bombeiros
- Regulamento Municipal de Formas de Apoio às Juntas de Freguesia
- Regulamento da Atividade de Tansporte de Aluguer em Automóveis Ligeiros de Passageiros
- Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos
- Regulamento Municipal do Ruído
- Regulamento Municipal de Bem-Estar e Saúde Animal
- Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Esposende 2020-2029
- Código de Conduta do Município de Esposende
- Regulamento Municipal de Funcionamento e Utilização do Centro de Negócios
- Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Mobiliário Urbano e Publicidade do Município de Esposende
- Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento
- Regulamento Municipal do Programa Habita
- Regulamento das Atividades Económicas de Comércio a Retalho e Restauração e Bebidas não Sedentárias do Município de Esposende
- Regulamento de Funcionamento do Centro de Informação Turística de Esposende
- Regulamento de Utilização do Cais Flutuante de Apoio à Atividade Marítimo Turística, Embarque e Desembarque de Passageiros - Rio Cávado, Esposende