Caracterização:
Ref. 2026D)
Acompanha no local, assegura o cumprimento das normas legais e regulamentares, informa sobre as irregularidades verificadas, previne riscos e perigos para a saúde, segurança e integridade de pessoas e bens e garante o cumprimento de notificações e comunicações legalmente determinadas; fiscaliza o cumprimento dos projetos e condicionamentos dos títulos concedidos às operações urbanísticas, ou da sua modificação e cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis; verifica os alinhamentos e cotas de soleira referentes à execução dos projetos licenciados ou admitidos; presta informações sobre todos os assuntos no âmbito das atribuições da Divisão; fiscaliza o cumprimento dos regulamentos e posturas municipais, bem como de quaisquer outras normas, desde que tenham sido conferidas para tal; procede às notificações, citações ou demais diligências, quer pedidas pelos diversos serviços da Câmara Municipal, quer por serviços a ela estranhos; elabora e submete à apreciação do chefe de divisão o relatório das atividades desenvolvidas; fiscaliza o cumprimento pelos particulares ou pessoas coletivas do regulamento municipal sobre a matéria; elabora e propõe medidas tendentes à constante melhoria dos regulamentos em vigor; participa as infrações cometidas aos regulamentos em vigor.
Ata 1
Aviso(extrato) n.º 7151-2026-2
AvisoBEP_OE202603_1204
