Apresentação

• Associações Juvenis sedeadas no território nacional continental:
  • Ter mais de 75% de associados jovens, ou seja, cuja idade seja igual ou inferior a 30 anos.
  • Ter no Órgão Executivo pelo menos 75% de jovens com idade igual ou inferior a 30 anos.

• Associações Juvenis sedeadas no estrangeiro:
  • Ser constituída maioritariamente por jovens de nacionalidade portuguesa;
  • Ter no Órgão Executivo pelo menos 75% de jovens com idade igual ou inferior a 30 anos.

• Associações de Estudantes:
  • Ser reconhecida pelo respectivo Ministério como representante dos estudantes do estabelecimento de ensino Básico, Secundário, Superior e Profissional.

• Associações Sócio-Profissionais:
  • Ter mais de 75% de associados jovens, ou seja, cuja idade seja igual ou inferior a 35 anos.
  • Ter no Órgão Executivo pelo menos 75% de jovens com idade igual ou inferior a 35 anos.

• Grupos Informais de Jovens:
  • Ser constituído integralmente por jovens, ou seja, todos os membros têm de ter idade igual ou superior a 18 anos e igual ou inferior a 30 anos.
  • Ser constituído por um mínimo de 5 (cinco) elementos, incluindo o responsável pelo Grupo Informal de Jovens.

• Federações de Associações Juvenis:
  • Ser constituída por pelo menos 75% de Associações RNAJ, cumprindo um mínimo de 3 Associações.
  • Ter no Órgão Executivo pelo menos 75% de jovens com idade igual ou inferior a 30 anos.

• Federações de Associações de Estudantes:
  • Ser reconhecida pelo membro do Governo, que tutela o grau de ensino correspondente, tendo que ser constituída por um mínimo de 3 Associações.

Para além do reconhecimento da tua entidade, a inscrição efectiva no RNAJ, é condição necessária para que possas beneficiar dos direitos e da apresentação de candidatura aos Programas de Apoio previstos na Lei 23/2006.

Para formalizares a inscrição da tua entidade no RNAJ terás que fazer chegar ao Serviço Descentralizado do IPJ, da área da sede da tua entidade, os seguintes documentos:

• Cópia da Acta de Constituição aprovada em Assembleia-geral;
• Cópia dos estatutos de constituição publicados em Diário da República e/ou cópia de alterações;
• Cópia do Cartão de Contribuinte da Entidade;
• Cópia da Acta de eleição e tomada de posse dos Órgãos Sociais;
• Cópia do Cartão de Contribuinte de todos os elementos do Órgão Executivo;
• Cópia do Bilhete de Identidade de todos os elementos do Órgão Executivo (frente e verso);