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- AVISO - Início Procedimento Administrativo Revisão Regulamento Bem-Estar e Saúde Animal
- AVISO - Início Procedimento Administrativo para Elaboração Regulamento Municipal de Benefícios Fiscais
- AVISO - Início Período Discussão Pública - Projeto da Carta Municipal de Habitação de Esposende
- AVISO - Início Período Discussão Pública - Projeto Regulamento Municipal para Cobrança de Taxa Turística
- AVISO - Início Procedimento e Participação Procedimental Elaboração Regulamento Municipal Cobrança Taxa Turística
- AVISO - Início Período Discussão Pública - Projeto Regulamento Municipal do Cheque Educação
- AVISO - Início Período Discussão Pública - Projeto Regulamento Municipal de Empréstimo de Equipamentos Móveis Municipais
- AVISO - Início Procedimento Administrativo para Alteração Termos Regulamento para Atribuição Bolsas Estudo a Estudantes Ensino Superior
- AVISO - Início Período Discussão Pública - Projeto Revisão Regulamento Funcionamento e Utilização START Esposende
- AVISO - Início Procedimento Administrativo Elaboração Regulamento Municipal do Cheque Educação
- AVISO - Início Procedimento Administrativo Elaboração Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento
- AVISO - Início Procedimento Administrativo Elaboração Regulamento Municipal de Empréstimo de Equipamentos Móveis Municipais
- AVISO - Início Procedimento Administrativo de Revisão Regulamento Funcionamento e Utilização da Start Esposende
- AVISO - Início Procedimento Administrativo para Elaboração do Regulamento Municipal dos Museus de Esposende
- AVISO - Início Procedimento Administrativo para Elaboração do Regulamento Municipal do Centro Interpretativo de S. Lourenço
- AVISO - Início Procedimento Administrativo para Elaboração do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo
- AVISO - Início Período Discussão Pública do Projeto Regulamento Programa Challenges You
- AVISO - Iníco Procedimento Administrativo para Elaboração do Regulamento do Programa Challenge You
- AVISO - Início Procedimento e Participação Procedimental do Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização e Respetivas Taxas e Compensações Urbanísticas
- AVISO - Inicio Período Disc Pública Postura Municipal de Transito da Freguesia de Antas
- AVISO - Início Procedimento Administrativo Elaboração Regulamento Participação em Festas de Recriação_Temáticas e Eventos do Município de Esposende
- AVISO - Inicio Período Discussão Pública - Regulamento Municipal Gabinete Apoio Família, Infancia e Juventude
- AVISO - Início Período Discussão Pública - Projeto Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais
- AVISO - Inicio Período Discussão Pública - Regulamento Concurso Fotografia Litoral Norte - Um olhar natural
- AVISO - Inicio Período Discussão Pública - Regulamento de Estágios Curriculares
- AVISO - Início Procedimento Administrativo para Elaboração do Regulamento Municipal do Gabinete de Apoio à Família, Infância e Juventude
- AVISO - Inicio Período Discussão Pública - Regulamento do Mercado Municipal de Esposende
- AVISO - Início Procedimento Administrativo para Elaboração do Regulamento do Concurso de Fotografia
- AVISO - Inicio Procedimento Administrativo Elaboração Regulamento Estágios Curriculares no Município de Esposende
- AVISO - Inicio Período Discussão Pública - Regulamento Refeições Escolares
Conteúdo atualizado em31 de julho de 2026às 15:38
