Sessão esclarece diferenças entre licenciamento ambiental e industrial em Esposende

Fri, 10 Apr 2026 14:40:00 +0100
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O Município de Esposende, através da START Esposende, promove no próximo dia 15 de abril a sessão “Licenciamento Ambiental vs. Licenciamento Industrial”, dirigida a empresários, empreendedores e promotores de investimento, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o enquadramento legal das atividades económicas.

A iniciativa visa clarificar as principais diferenças entre os dois regimes de licenciamento, frequentemente confundidos, e apoiar os participantes na identificação do procedimento adequado a cada atividade, prevenindo situações de incumprimento que podem comprometer o funcionamento dos negócios.

De acordo com a organização, o licenciamento ambiental e o licenciamento industrial obedecem a processos distintos, com plataformas próprias e exigências específicas, sendo que um enquadramento incorreto pode resultar em atrasos processuais, aplicação de coimas ou dificuldades no acesso a apoios financeiros, nomeadamente no âmbito do Portugal 2030.

Durante a sessão serão abordadas questões práticas, como a identificação das atividades sujeitas a cada regime, a distinção entre o Sistema da Indústria Responsável (SIR) e o Licenciamento Único Ambiental (LUA), bem como exemplos de situações de ilegalidade não intencional, em que empresas operam em desconformidade sem o saberem.

Serão ainda analisados os impactos do enquadramento legal no acesso a financiamentos e apresentados os valores das contraordenações mais comuns, alertando para os riscos associados ao incumprimento.

Com esta ação, o Município de Esposende reforça o seu compromisso de apoio ao tecido empresarial local, promovendo o acesso à informação e contribuindo para uma maior segurança jurídica e competitividade das empresas.