Município de Esposende submete a consulta pública novos regulamentos
Entre hoje, 17 de maio, e 28 de junho decorre o período de consulta pública dos Projetos de Regulamento do Conselho Municipal de Juventude e do Arquivo Municipal de Esposende, hoje publicados no Diário da República.
Decorrido o prazo para a constituição de interessados e apresentação de contributos, o Município procedeu à elaboração dos respetivos Projetos de Regulamento, que sujeita agora à apreciação pública, por um período de trinta dias úteis.
Durante este período, qualquer interessado poderá consultar estes documentos junto do Serviço de Atendimento Personalizado ou no site institucional da Câmara Municipal de Esposende (www.municipio.esposende.pt) e, se assim o entender, formular as reclamações, observações ou sugestões que entenda por convenientes.
Estas devem ser apresentadas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Esposende, podendo ser remetidas por via postal para Praça do Município, 4740-223 Esposende ou entregues no Serviço de Atendimento Personalizado da Câmara Municipal, durante o período normal de expediente, entre as 8h30 e as 16h00. Podem também ser remetidas por correio eletrónico, sendo no caso do Conselho Municipal de Juventude para sonia.goncalves@cm-esposende.pt e, no caso do Arquivo Municipal, para marilia.capitao@cm-esposende.pt.
A elaboração do Regulamento do Conselho Municipal de Juventude afigura-se como o primeiro passo para a criação deste órgão consultivo do Município sobre matérias relacionadas com a política de juventude.
No caso do Arquivo Municipal, está em causa a alteração do Regulamento existente, que se impõe face ao desenvolvimento de novas atividades e ao aprofundamento da missão deste equipamento na gestão de informação, adequando as competências e normas do serviço às novas realidades e exigências legais e científicas.
Estes instrumentos de gestão visam as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, que o Município de Esposende verteu para o seu plano de ação.