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Declarada Situação de Alerta Municipal em Esposende

24 Nov

Na sequência da derrocada de terras em Palmeira de Faro, ocorrida na madrugada do dia 23 de novembro, e nos termos do disposto da Lei de Bases da Proteção Civil (Lei n.º 80/2015 de 3 de agosto), o Presidente da Câmara Municipal de Esposende declarou Situação de Alerta de âmbito municipal.

A medida tem efeitos a partir das 20h00 de hoje, dia 24 de novembro, na zona afetada pelo incidente, que corresponde à Rua Artur Barros Lima, entre os lotes 6 e o 14, em Palmeira de Faro.

Esta situação implica a interdição à zona afetada, e, consequentemente, o realojamento dos moradores da área afetada pela ocorrência, num total de 8 famílias, correspondentes a outras tantas moradias. Neste contexto, o Município diligenciou já o realojamento destas pessoas, sendo que duas famílias, num total de 14 membros (7 adultos e 7 crianças) ficarão instaladas em alojamentos providenciados pelo Município e as restantes seis famílias (10 adultos e 4 crianças), ficarão alojadas em casa de familiares e/ou amigos.

Decorrente da Situação de Alerta Municipal, e no sentido de aferir as condições de segurança e sustentabilidade dos terrenos da área afetada, o Município de Esposende entendeu avançar com a realização de um estudo geotécnico, a desenvolver por técnicos da Universidade do Minho. Só após esse trabalho, cujo prazo não é ainda possível determinar, será possível definir os eventuais passos que se seguirão, nomeadamente o regresso das pessoas às suas habitações.

Face ao ocorrido, o Município de Esposende tem estado, desde a primeira hora, a acompanhar a situação, garantindo apoio às pessoas afetadas, nomeadamente disponibilizando apoio psicológico aos familiares das vítimas e aos moradores das habitações contíguas e, como referido, assegurando o seu realojamento.

Recorde-se que a habitação afetada se encontra licenciada e dispõe de autorização de utilização, sendo que processo de licenciamento, datado de 1994, decorreu com normalidade.

Face ao exposto, torna-se prematuro e especulativo tecer quaisquer outras considerações sobre o assunto, que, como é público, está sob alçada das entidades competentes.