Alteração do Regulamento do Mercado Municipal de Esposende

O Município de Esposende vai proceder à alteração do Regulamento do Mercado Municipal de Esposende.

Para tal, em reunião de Câmara, a autarquia deliberou dar início ao procedimento para a alteração deste documento, que integra presentemente o Código Regulamentar do Município de Esposende, no sentido de o ajustar e adaptar à nova realidade normativa nacional, atualizando as normas relativas à sua organização, funcionamento, disciplina, limpeza e segurança interior.

Assim, até ao próximo dia 12 de janeiro de 2023, os interessados deverão constituir-se como tal e apresentar os seus contributos para a elaboração da alteração ao Regulamento, através de comunicação escrita dirigida ao Presidente da Câmara Municipal. Esta terá de conter o nome completo, morada ou sede, profissão, número de identificação fiscal e respetivo endereço de correio eletrónico e incluir o consentimento para que este seja utilizado para os efeitos previstos no Código do Procedimento Administrativo.

A constituição como interessados e os contributos devem ser dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal ou entregues pessoalmente nas instalações da Câmara Municipal, sitas na Praça do Município, 4740-223 Esposende, ou enviados para o correio eletrónico: raquel.leite@cm-esposende.pt

Recorde-se que o Mercado Municipal de Esposende está a ser alvo de obras de requalificação, num investimento global de 1,85 milhões de euros. A obra está orçada em 1,63 milhões e é comparticipada em 85% no âmbito do NORTE 2020, valor ao qual se soma o custo da instalação provisória do Mercado Municipal. Além da adaptação do edifício que tem mais de quatro décadas e cuja última intervenção ocorreu em 2006, todo o espaço público adjacente será alvo de intervenção, no âmbito do Plano de Ação de Regeneração Urbana de Esposende.