100 degraus para a Igualdade

A Câmara Municipal de Esposende, no âmbito da Campanha Literacia para a Igualdade, torna público o lançamento do movimento municipal “100 degraus pela Igualdade”, inserida na Semana Municipal para a Igualdade. Assim, e ao longo desta semana, os/as alunos/as das escolas do concelho irão formalizar os seus compromissos para a Igualdade, numa carta aberta, onde assumem a sua posição na construção de uma sociedade sem (100) desigualdades entre mulheres e homens.
Os 100 compromissos farão parte de uma publicação que o município de Esposende irá elaborar, como forma de materializar o compromisso da comunidade educativa em prol da Igualdade, reforçando o trabalho desenvolvido nos últimos anos pelo município.
De acordo com os indicadores chaves, relativos ao ano 2021, publicados pela Comissão para a Cidadania e Igualdade, em Portugal a taxa de emprego é mais elevada nos homens e a taxa de desemprego é mais elevada nas mulheres. O emprego das mulheres a tempo parcial supera o dos homens o que resulta em menores rendimentos no seu presente, menores pensões no seu futuro e menores probabilidades de subida na carreira ao longo da sua vida profissional. Mais mulheres (do que homens) deixam de procurar ativamente trabalho por terem de cuidar de crianças ou de pessoas adultas incapacitadas ou por outras responsabilidades familiares. Em geral, as mulheres ganham menos do que os homens. No entanto, quanto mais habilitadas e mais qualificadas são as mulheres, menos elas ganham relativamente a eles. As disparidades salariais entre mulheres e homens acumuladas ao longo da vida resultam numa disparidade ainda maior nas pensões, estando as mulheres mais idosas mais expostas ao risco de pobreza. O gozo das licenças parentais por parte dos homens tem evoluído favoravelmente, mas as mulheres continuam ainda a apresentar a maior percentagem de licenças parentais. As tarefas domésticas e de cuidado continuam a recair maioritariamente sobre as mulheres. A violência doméstica continua a afetar principalmente as mulheres.
Ao ritmo atual, e de acordo com o relatório do Fórum Económico Mundial (World Economic Forum, WEF) serão necessários 132 anos para colmatar o fosso entre os sexos.
Tendo em consideração a situação atual de homens e mulheres em Portugal, o Município de Esposende assume o seu compromisso de continuar a trabalhar no sentido de promover uma sociedade mais justa, mais culta, mais fraterna e solidária e desta forma contribuir para o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, da ONU, nomeadamente no que se refere ao ODS 5 – Igualdade de Género.
Recentemente, a Câmara Municipal de Esposende aprovou em Reunião de Câmara o seu primeiro Plano Municipal para Igualdade e Não Discriminação, documento estratégico elaborado no âmbito do Projeto Pró Igualdade no Cávado, cumprindo o previsto na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND) 2018-2030 “Portugal + Igual”. Este plano, pretende traduzir, à escala local, a estrutura da ENIND e respetiva articulação e concretização em planos setoriais locais, salvaguardando a autonomia das autarquias e a especificidade regional.