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Município de Esposende garante reforço do financiamento do Plano de Ação para a Reabilitação Urbana

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29 Março 2017

O Município de Esposende conseguiu garantir uma majoração de 10% na dotação inicialmente contratada para o PARU - Plano de Ação para a Reabilitação Urbana, elevando de 3 125.928 euros para 3 438.521 euros o financiamento para a reabilitação das áreas urbanas de Apúlia, Fão, Esposende e Marinhas. A este montante acresce a componente de financiamento nacional, elevando para um valor próximo dos 4 milhões de euros o investimento a aplicar no concelho.

Tal resulta do facto de o Município ter cumprido os prazos e normas estipuladas pelo modelo de operacionalização do Acelerador de Investimento Municipal, criado com o objetivo de incrementar a dinâmica de apresentação, contratação e execução de projetos de natureza municipal, no caso os procedimentos referentes à intervenção de requalificação da Travessa e da Rua Eng.ª Losa Faria, em Fão. A Câmara Municipal conseguiu, deste modo, reforçar o montante global de financiamento, tal como está estipulado na adenda ao Plano de Ação para a Reabilitação Urbana do Município que o Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, acaba de assinar.

Benjamim Pereira congratula-se com este reforço do financiamento, salientando que “garante ao Município um maior investimento para a execução de intervenções que visam a melhoria das condições de vida das populações e a promoção da coesão territorial”.

O Município “arriscou” a elaboração antecipada dos quatro projetos de reabilitação, colhendo agora os frutos de tal estratégia de renovação urbana, ganhando vantagem na submissão de candidaturas a fundos comunitários, refere o Autarca, notando que “particulares e entidades privadas que queiram fazer obras ficam, também, abrangidos por benefícios fiscais aplicáveis nas operações urbanísticas a desenvolver”.

O Município definiu as áreas de Apúlia, Fão, Esposende e Marinhas por serem espaços urbanos consolidados, com relevante interesse patrimonial e que apresentam alguns problemas de degradação física dos edifícios. De resto, esses locais têm estado na base de outras medidas de reabilitação urbana, adotadas pela Câmara Municipal.