Município de Esposende garante Educação de qualidade para todos

No âmbito da sua política educativa e no pressuposto de uma Educação de qualidade para todos, o Município de Esposende tem vindo a assegurar materiais didático-pedagógicos aos alunos com Necessidades de Saúde Especiais que frequentam as escolas do concelho.

Neste contexto, em reunião de Câmara, o executivo municipal aprovou a proposta de atribuição de verbas aos Agrupamentos de Escolas para a aquisição destes materiais para os alunos que, devido à especificidade das suas problemáticas, não utilizam manuais escolares. Assim, no ano letivo 2022/2023, e tendo como referência, o valor de 50 euros por aluno, o Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira recebe 500 euros (10 alunos) e o Agrupamento de Escolas António Rodrigues Sampaio 450 euros (9 alunos).

Por esta via, o Município promove a igualdade de acesso a todos os alunos a uma educação inclusiva de qualidade e contribui para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, cujas metas são transversais a todo o plano de ação municipal.

Efetivamente, ao longo dos anos, o Município de Esposende tem assumido um inequívoco apoio à Educação, nomeadamente às escolas, aos alunos e respetivas famílias. No âmbito da Ação Social Escolar, para além do cumprimento das atribuições que legalmente lhe estão adstritas, a Câmara Municipal tem assegurado alguns apoios suplementares, no sentido de contribuir para uma maior equidade social no acesso a uma Educação de qualidade para todos, complementando, assim, a sua ação com as medidas assumidas pelo Ministério da Educação.

Na mesma reunião, e ainda no que refere ao próximo ano letivo, a Câmara Municipal aprovou a celebração de protocolos de colaboração com a Cooperativa de Solidariedade Social Múltipla Escolha, CRL, e a Associação Tempos Brilhantes, para o desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Escolar (AEC) nas escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico dos Agrupamentos de Escolas António Correia de Oliveira e António Rodrigues Sampaio, mantendo, assim, a colaboração que vem mantendo com estas entidades.

O Município aprovou, ainda, a atualização do protocolo de colaboração da Rede de Bibliotecas do Concelho de Esposende (RBCE). Refira-se que o Programa Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) foi criado, em 1996, pelos Ministérios da Educação e Cultura, com o objetivo de instalar e desenvolver bibliotecas e serviço de biblioteca, nas escolas dos diferentes níveis de ensino, disponibilizando aos utilizadores os recursos necessários à leitura, ao acesso, uso e produção da informação em diferentes suportes.
Neste sentido, foi assinado um Acordo de Cooperação entre o Ministério da Educação, a Câmara Municipal de Esposende e os Agrupamentos de Escolas e a Escola Secundária do Concelho de Esposende, com vista à criação de Bibliotecas Escolares e um Serviço de Apoio às Bibliotecas Escolares (SABE). Já em 2010 foi assinado um Protocolo de Colaboração para a Criação da Rede de Bibliotecas do Concelho de Esposende, entre a Câmara Municipal de Esposende e os Agrupamentos de Escolas e a Escola Secundária do concelho, com o objetivo de definir as normas gerais de organização e o seu funcionamento, documento agora alterado por razão da alteração da estrutura de organização dos Agrupamentos de Escolas e a Escola Secundária, do trabalho desenvolvido e do número significativo de Bibliotecas Escolares no concelho, bem como de outras bibliotecas não escolares.