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Município de Esposende quer reduzir fatura da iluminação pública

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15 Outubro 2021

O Município de Esposende vai lançar um concurso público para estabelecer um Contrato de Gestão de Eficiência Energética, com vista à implementação de medidas de eficiência energética nos equipamentos de iluminação pública do concelho.

A medida, aprovada, por unanimidade, em reunião de câmara, tem como propósitos a melhoria do sistema de iluminação pública em termos de qualidade, a redução dos impactos ambientais associados ao consumo energético e a redução da fatura da iluminação pública, que atualmente ronda os 700.000 euros anuais, refere o Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, clarificando que a poupança advirá da instalação de um parque de equipamentos mais eficiente.

Numa operação que permitirá a substituição de todas as luminárias por sistemas mais eficientes e pela implementação de um sistema de gestão inteligente, num contexto associado ao projeto Esposende Smart City, perspetiva-se um grande potencial de melhoria de eficiência energética, representando poupanças significativas face ao consumo anual atual, ao qual se associam vantagens ao nível financeiro, sublinha Benjamim Pereira, adiantando que o valor mínimo previsto de poupança direta para o município rondará os 42.000 euros anuais.

Este processo é realizado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 29/2011, de 28 de fevereiro, que institui um regime de contratação público próprio para a formação dos contratos de desempenho energético que revistam a natureza de contrato de gestão de eficiência energética, a celebrar entre o sector público, na qualidade de entidades adjudicantes, e empresas de serviços energéticos (ESE), através do qual se prevê a existência de uma "poupança energética" que corresponde à poupança económica, poupança esta que irá reverter, em parte, para a autarquia e, em parte, para a ESE, a título de remuneração.

“Ciente do impacto das alterações climáticas, o Município de Esposende, coerentemente com aquelas que têm sido as políticas locais em matéria de preservação ambiental, não ficou alheio à necessidade de implementação de todas as possíveis medidas de boa gestão da componente energética, empenhando-se em prestar o seu contributo para a minimização de emissões de CO2, contribuindo para as metas nacionais e para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas”, vinca Benjamim Pereira.