PSP organiza ação de recolha e licenciamento de armas e explosivos em Esposende

No próximo dia 7 de junho, o Comando Distrital de Braga da Polícia de Segurança Pública (PSP) vai realizar uma ação de recolha e licenciamento de armas e explosivos, em Esposende, que decorrerá entre as 10h00 e as 16h00, no Largo Rodrigues Sampaio, mais concretamente junto ao edifício do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Esposende da GNR (antiga Guarda Fiscal).

A PSP é a entidade competente, a nível nacional, para licenciar, controlar e fiscalizar o fabrico, armazenamento, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas que não pertençam ou se destinem às Forças Armadas e demais Forças e Serviços de Segurança. Esta competência, de carácter exclusivo, é exercida a nível nacional pelo Departamento de Armas e Explosivos da Direção Nacional da PSP e, a nível distrital, pelo Núcleo de Armas Explosivos do Comando Distrital de Braga.

Até 23 de junho, decorre o período para, sem procedimento sancionatório (criminal ou contraordenacional), qualquer cidadão poder proceder à entrega ao Estado de armas de fogo não manifestadas ou registadas ou regularização dessa posse. Neste contexto, numa perspetiva pedagógica e de proximidade, o Comando Distrital de Braga da PSP está a desenvolver ações de atendimento sobre licenciamento de armas e explosivos, nomeadamente junto daqueles que residindo mais afastados do Comando Distrital, possam tratar de assuntos relacionados com a regularização de armas ou entrega de armas a favor do Estado Português.

Considerando a importância deste tipo de ações, e na sequência do contacto do Comando Distrital da Polícia de Segurança Público, o Município de Esposende disponibilizou-se para, no âmbito das suas competências, colaborar com a realização desta ação em Esposende, disponibilizando os meios necessários.