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Município de Esposende organiza arquivo para valorizar a memória e a identidade

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16 Abril 2021

Enquanto decorrem as obras de adaptação do antigo quartel da GNR de Esposende para acolher o novo Arquivo Municipal, o Município de Esposende está a proceder ao tratamento arquivístico de toda a sua documentação.

Trata-se de um processo moroso que contempla, numa primeira fase, o estudo orgânico-funcional das instituições cuja documentação o serviço de arquivo da Câmara Municipal preserva, desde a sua fundação até aos dias de hoje, e que se torna essencial para a identificação e compreensão dos fundos, dado que, intimamente ligado à história das instituições, está a sua documentação.

Paralelamente a este processo, encontra-se em fase de conclusão o recenseamento da documentação do arquivo histórico, etapa que se irá estender à restante documentação do arquivo intermédio.

A criação do novo Arquivo Municipal, que corresponde a um investimento de 526 mil euros, possibilitará conferir melhores condições de acomodação do acervo que se encontra disperso por diversos espaços municipais, sendo que a mudança de instalações implicará também a implementação de novos modelos de gestão documental. O futuro espaço estará dotado com valências tecnológicas que facilitem a consulta, a pesquisa, a investigação e contribuam para o melhor conhecimento da História local.

O Município pretende, assim, continuar a valorizar a memória e a identidade locais e nacionais, difundindo o seu património arquivístico e promovendo o acesso à educação, cultura e conhecimento, contribuindo para a construção de uma cidadania participativa e democrática. Constituindo os arquivos municipais um papel importante na disponibilização e acesso da informação e conhecimento à sociedade, esta estratégia encontra-se intrinsecamente relacionada com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, com os quais o Município se comprometeu.

Dos documentos presentes no arquivo histórico destacam-se a Carta Régia que elevou Esposende a Vila (1572); a Carta de Vizinhança com Barcelos (1573); a Carta de Almotaces (1574); o Livro de Registo de todas as Obrigas (desde 1611); o Livro de Registo dos Acórdãos da Câmara (desde 1639); Expostos (desde 1774); os Livros de registo de passaportes (desde 1839); os Livros de Recenseamento Militar (desde 1850); Educação (desde 1840); Recenseamento Eleitoral (desde 1822), Impostos do pescado (desde 1931); entre outros.

Para além do tratamento técnico da documentação, e apesar de todos os constrangimentos motivados pela atual situação pandémica, o serviço de atendimento registou, em 2020, cerca de 2000 pedidos, maioritariamente realizados em regime presencial, distribuídos por buscas, consultas e digitalização de documentação.

Encontra-se também disponível no portal do Município, através da hiperligação https://www.municipio.esposende.pt/pages/1530, a agenda de marcações para consulta de documentação associada a Obras Particulares, fatia mais expressiva das solicitações realizadas ao Serviço de Arquivo.