Município lança hasta pública para venda das garagens da habitação social de Apúlia

O Município de Esposende vai proceder à alienação, em hasta pública, das Garagens da habitação social de Apúlia, de acordo com deliberação aprovada, por unanimidade, em reunião do executivo.

O ato, ainda sem data marcada mas que deverá ocorrer no início de fevereiro, decorrerá em quatro fases, de acordo com as regras de prioridade, sendo que o preço base de licitação é de 50 euros e os valores de aquisição oscilam entre 7600 e 8500 euros. A adjudicação será efetuada ao candidato que propuser o valor mais alto por cada fração, dentro de cada uma das fases de licitação, e o pagamento poderá ser efetuado a pronto pagamento ou até 36 prestações mensais.

Podem candidatar-se à compra das garagens todas as pessoas singulares ou coletivas residentes ou com sede no concelho de Esposende. As inscrições serão efetuadas através de requerimento a fornecer pela Câmara Municipal, o qual deve ser acompanhado de um conjunto de elementos. A proposta pode ser entregue diretamente no Serviço de Atendimento Personalizado da Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente, mediante marcação prévia de atendimento através do telefone 253 960 100 (opção 9), ou enviadas por correio registado.

O edital do concurso e demais peças do procedimento serão disponibilizados na página da Internet da Autarquia, em www.municipio.esposende.pt, no item Câmara Municipal, mais concretamente em Editais, Património, HastaPublicaGaragensApulia2020. Os pedidos de esclarecimentos terão de ser solicitados por escrito, para o e-mail elsa.ramires@cm-esposende.pt, até cinco dias antes da hasta pública.

A construção destas 18 garagens da Habitação Social de Apúlia representou um investimento do Município de aproximadamente 175 mil euros. Ultrapassadas as vicissitudes deste processo que se arrastou ao longo do tempo, às quais o Município é total e completamente alheio, a Câmara Municipal está agora em condições de avançar com a venda das garagens, satisfazendo a necessidade dos eventuais interessados.

Este investimento soma-se a um conjunto de outros concretizados ou em via de concretização, tanto em Apúlia, como nas demais freguesias do concelho. Ainda esta semana, foi desbloqueado o processo de intervenção de requalificação e modernização do portinho de pesca de Apúlia, num custo total de cerca de 530 mil euros, a suportar pelo Município de Esposende e Programa Operacional Mar 2020. A obra, que será executada pela Polis Litoral Norte, visa dotar este portinho de pesca de infraestruturas renovadas e necessárias ao seu funcionamento e era um anseio da comunidade piscatória que opera em Apúlia.